RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 101, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º, Parágrafo Único do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V e § 1º do art. 6º do Anexo da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, e tendo em vista a indicação favorável na 353ª Reunião do Grupo Técnico da Cofiex e da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Aprovar o pleito de alteração do agente financiador, de "Novo Banco de Desenvolvimento - NDB", para "Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura - AIIB", da Resolução Cofiex nº 33, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2024, que autorizou a preparação do "Programa de Reconstrução e Adaptação às Mudanças Climáticas em Porto Alegre", de interesse do Município de Porto Alegre - RS, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução e desde que o valor a ser contratado não seja superior a US$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de dólares).

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

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